Passo a passo: Como abrir uma empresa

Na hora de abrir formalmente seu negócio, o passo a passo da emissão do seu CNPJ passará por quatro etapas até que você tenha seu alvará em mãos e possa empreender 100% regularizado. Você vai precisar de alguma paciência, um bom contador te orientando e alguns documentos para protocolar na Junta Comercial do seu Estado e também na Prefeitura da sua cidade. Basicamente, os passos são estes:

1. Escolha do tipo de empresa e do regime jurídico (MEI, EI, EIRELI, LTDA);

2. Definição das atividades da futura empresa;

3. Definição do regime de tributação - quanto você pagará de impostos;

4. Elaboração da documentação para dar entrada na Junta Comercial e Prefeitura.

Agora, vamos falar sobre cada uma dessas etapas, começando pela escolha do tipo de empresa e do regime jurídico, que basicamente é a definição se você terá ou não sócios no seu negócio. Vamos lá?

Os tipos de empresa

Existem dois tipos de empresas que você pode escolher: o MEI e a ME. O MEI é uma primeira categoria, mais básica e com bastante limitações em relação a sócios, faturamento e funcionários. Já na ME, as possibilidades são bem maiores e dá para constituir o seu negócio de acordo com a sua necessidade. Vamos explicar a seguir os detalhes sobre cada tipo, vem com a gente.

O MEI - Microempreendedor Individual

O MEI - Micro Empreendedor Individual - é um programa do Governo Federal criado para regularizar quem trabalha por conta própria. Pagando cerca de R$50,00/mês você tem um CNPJ, contribui para o INSS e não é obrigado a ter um contador.

Mas como dissemos, o MEI é bem limitado em relação às atividades não permitindo, por exemplo, profissões regulamentadas e atividades intelectuais (como médicos, advogados publicitários etc). Além disso, o microempreendedor individual não pode ter sócios, pode contratar apenas 01 funcionário e tem de faturar no máximo R$5.000,00/mês.  Quer saber mais sobre o MEI? Clique aqui.

A ME - Microempresa

Já na Microempresa, você terá mais opções e possibilidades do que no MEI. Como ME, você pode ter um ou mais sócios, faturar até R$360 mil/ano, escolher atividades ilimitadas e poderá emitir quantas notas fiscais precisar. Tudo isso pode facilitar, e muito, o fechamento de contratos com outras empresas bem como ter acesso à linhas de crédito especiais para microempresas, por exemplo.

Como ME, você poderá ser enquadrado no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, que são os regimes de tributação, ou seja, a forma como serão calculados seus impostos.

É legal esclarecer uma coisa: o Simples Nacional não é um tipo de empresa. Muita gente costuma falar “Preciso abrir um Simples” mas, na verdade, precisa abrir uma empresa que, em geral, será uma ME - Microempresa que pode estar enquadrada no regime tributário do Simples Nacional ;)

Definido o tipo da sua empresa, é hora de olhar para o regime jurídico do seu negócio, que nada mais é do que a forma de constituição da empresa: quem são os sócios, a participação de cada um na empresa e o capital social. Estas são informações que irão constar no contrato social, este documento normalmente é elaborado pelo contador com as informações fornecidas por você.

Certo, agora vamos entender um pouco mais sobre os três principais regimes jurídicos que sua ME pode ser constituída:

Empresário Individual (EI) - Aqui, você é o titular da empresa, exercendo sob o seu nome, uma atividade empresarial. Com isso, seu patrimônio pessoal pode ficar comprometido em caso de endividamento da empresa (bate na madeira!). O capital social comumente utilizado é de R$1.000,00, o que significa dizer que este é o valor que a sua empresa precisa para iniciar suas atividades.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) - Na EIRELI, você também é o único sócio, mas não responde com seus bens pelas dívidas da empresa. Neste caso, o capital social mínimo é de R$93.700,00 que pode ser em bens ou dinheiro. Importante: em caso de dívidas da empresa, o valor acima deverá estar disponível para quitação.

Sociedade Limitada (LTDA) - Sociedade limitada é formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens avaliáveis em dinheiro para formação do capital social. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor do capital social, que geralmente é de R$1.000,00.

E aí fica a pergunta: qual a melhor opção? Isto depende da sua atividade e da disponibilidade de ter ou não um sócio. Na Contabilizei, nossa equipe de contadores te apoia em todas as etapas para que você consiga tomar a melhor decisão.

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As atividades da empresa

A sua atividade profissional é importante, pois ela será enquadrada em alguma categoria de CNAE - Classificação Nacional de Atividade Econômica. É a partir da definição das suas CNAE’s que você saberá quanto vai pagar de impostos (vamos falar mais sobre eles daqui a pouco). Você poderá ter várias CNAE’s porém, uma deverá ser a principal.

Qual? Aquela referente à atividade que você mais executará e emitirá a maioria de suas notas.

Vamos a um exemplo mais prático: supondo que você tenha uma empresa que presta consultoria, onde exerce tanto consultoria e treinamento quanto treinamento em desenvolvimento profissional. Suas CNAE’s poderiam ser estas:

Atividade Primária: (sua atividade principal)

CNAE 7020-4/00 - Atividade de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica;

Atividade Secundária: (atividades que você eventualmente realiza)

CNAE 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.

A atividade primária de consultoria em gestão empresarial, por exemplo, está enquadrada no Anexo 6 do Simples Nacional e tem alíquota inicial de 16,93% sobre o valor faturado. Já a atividade de treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial está enquadrada no Anexo 3, com alíquota inicial de 6%.

Então, neste caso, toda a vez que esta empresa emitir nota fiscal referente à atividade primária, de gestão empresarial, ela pagará 16,93% de imposto sobre o valor faturado. Já quando você prestar um serviço referente a treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, serão cobrados 6% de imposto sobre o valor da nota fiscal.

No Simples Nacional, as atividades estão divididas em 6 anexos com diferentes faixas de tributação de acordo com o faturamento. As alíquotas variam entre 4,5% e 22,9% e você pode consultar se a sua atividade é permitida no Simples Nacional e qual é a sua alíquota clicando aqui.

Aliás, falando em impostos...

O que eu preciso para abrir a minha empresa?

Bem,  falamos de escolhas, impostos, agora falta a documentação. Os documentos variam muito dependendo do Estado e da sua cidade, pois existem grandes diferenças de uma Prefeitura para outra, além de diferentes exigências para cada atividade comercial. Você pode fazer este processo sozinho, uma vez que a contabilidade só é obrigatória após a abertura da empresa. Mas orientação e apoio ajudam muito no processo, além de evitar algumas dores de cabeças futuras. E a Contabilizei faz o processo de abertura da sua empresa sem dor de cabeça, e ainda é grátis. Confira quais os documentos necessários e quais são as etapas nos órgãos públicos.

Documentos:

• RG e CPF;

• Comprovante de endereço;

• Se casado(a), certidão de casamento;

• Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada.

Dependendo da atividade da sua empresa, poderão ser solicitados outros documentos como registro profissional (OAB, CRM, etc), por exemplo. Após esta primeira etapa, sua empresa começa a nascer e você terá o seu primeiro contrato social. O próximo passo é ir até a Junta Comercial, para protocolar seu pedido de registro, geralmente os documentos solicitados são:

• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via;

• Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Ata de Assembleia Geral de Constituição e Estatuto, em três vias (quatro vias, no caso de empresário)

• Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores;

• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via;

• Pagamento de taxas por meio de Guia de Recolhimento (JC) e DARF(CNE).

• CNPJ

Algumas atividades ainda vão pedir documentos específicos, que devem ser consultados na Junta Comercial com antecedência e após o registro na Junta, você terá o seu CNPJ. Por fim, com o requerimento aprovado na Junta e CNPJ novinho em folha, você deve ir à Prefeitura para solicitar o alvará. Essa documentação varia dependendo da sua localidade, é necessário consultar a Prefeitura da sua cidade nesse passo. Já podemos te adiantar que é importante ter em mãos o IPTU com tudo certinho.

Você está começando uma nova etapa na sua vida, use seu tempo para focar no que importa. Deixe com a gente a abertura da sua empresa, não custa nada e depois você segue economizando com contabilidade.

Quanto custa para abrir minha empresa?

Como dissemos anteriormente, você pode embarcar na aventura de abrir sua empresa sozinho, mas isso pode te tomar um bom tempo e é um pouco arriscado. 
Já pensou se você faz uma escolha errada porque não teve orientação e tem que se explicar para a Receita Federal?

Bem, geralmente, o serviço de abertura de empresa custa entre R$ 1.000 e R$ 1.500. 
Salgado né? 
A boa notícia você já sabe: vem para a Contabilizei que a gente abre sua empresa de graça, você paga apenas as taxas do governo e faz os protocolos nos órgãos públicos.

Falando em órgãos públicos, o que não tem jeito são os custos para dar entrada nos processos na Junta Comercial e na Prefeitura, que variam de acordo com a cidade. Na Junta Comercial você vai gastar entre R$57 e R$351. Já na prefeitura, para emitir o alvará, os custos em geral variam entre R$120 e R$753.

Para facilitar ainda mais a sua vida, nós criamos uma calculadora para você saber quanto vai gastar com a abertura da sua empresa.

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Quanto tempo leva para abrir uma empresa?

Escolhas importantes, impostos, documentos. Mas o que você quer mesmo é abrir as portas logo, certo? Saiba que o processo completo de abertura do seu negócio costuma levar entre 30 e 45 dias, em média, a contar da data em que a solicitação foi protocolada na Junta Comercial. Mas esse prazo não é bem exato, depende da análise dos órgãos públicos responsáveis e pode demorar mais ou até menos para que seja aberta sua firma e você tenha em mãos seu CNPJ. Confira abaixo uma tabela com o tempo médio para a abertura de uma empresa nas principais capitais do Brasil, em levantamento feito pela nossa equipe, que já abriu mais de 4 mil empresas em todo o país:

 

Tempo médio para abrir empresa

CidadePrazo médio de abertura

São Paulo47 dias

Rio de Janeiro58 dias

Belo Horizonte70 dias

Curitiba76 dias

Porto Alegre115 dias

 

Autônomo ou ME, o que vale mais a pena?

Receber como autônomo pode parecer mais prático, mas e se eu te contar que virar uma ME vai fazer com que você pague menos impostos e tenha mais tranquilidade?

É comum, em algumas profissões, como na medicina ou arquitetura, que os profissionais recebam como autônomos. Este pagamento é feito com RPA - Recibo de Pagamento Autônomo - onde o imposto a ser pago segue a tabela de imposto de renda pessoa física, ou seja, você pode pagar até 27,5% de impostos sobre seus rendimentos.

A forma de diminuir esta despesa é abrir uma microempresa. Desta forma, a tributação será mais branda (a partir de 4,5% sobre o faturamento, dependendo da atividade) e o seu lucro como empresário será isento de IRPF.

Muita gente continua como autônomo porque acredita que é complexo e caro abrir e manter uma empresa, mas isso não é verdade. Fora que a economia que você garante como uma ME compensa, e muito!  Na Contabilizei nós já ajudamos milhares de autônomos a abrirem suas empresas economizando mais de R$45 milhões com uma contabilidade simples e prática que demanda apenas 30 minutos por mês do empresário.

Dúvidas frequentes

Já falamos sobre quase tudo, e você certamente já entendeu muito dos processos de abertura e até da necessidade de abrir a sua empresa, como no caso de autônomos, não é mesmo? Estamos chegando ao fim do Guia de Abertura de Empresas, mas se ainda restou alguma dúvida, apostamos que ela estará nas próximas linhas, nas nossas respostas rápidas. Confira:

Como emitir Nota Fiscal?

Depois que a sua empresa estiver aberta, você estará apto a emitir notas fiscais. A Contabilizei abre a sua empresa de graça e já providencia este cadastro, assim como o passo a passo para emissão de NFS-e em diversas Prefeituras em mais de 30 cidades brasileiras.

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Como pagar os impostos?

Quando você emite nota fiscal, automaticamente terá impostos a pagar. Esta guia é gerada pelo contador e encaminhada para você e, com a Contabilizei, ela fica disponível sempre com antecedência através da nossa plataforma. Assim fica fácil, né?

E se eu não pagar os impostos?

Preveja este custo no seu orçamento e mantenha-se regularizado. Só assim você terá crédito na praça, poderá sempre emitir suas notas fiscais, não vai criar dívida ativa e dormirá em paz. Se acontecer de você não pagar seus impostos, será penalizado com multa e juros e em algum momento terá que renegociar a dívida, ou seja, prejuízo. O governo costuma abrir negociação com as empresas devedoras de tempos em tempos.

Pagando o imposto eu garanto a minha aposentadoria?

Não. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Imposto é a contribuição que você paga para o estado para ajudar a custear despesas administrativas e de infra estrutura. A aposentadoria é uma contribuição à parte que você faz e que se baseia no seu salário. Mas dono de empresa tem salário? Tem sim, e é chamado de pró-labore. Você tem a opção de retirar uma quantia mensal e sobre esta quantia contribuir cerca de 11% para a previdência social, quanto maior for o seu pró-labore maior será a sua contribuição e, consequentemente, sua aposentadoria. Você tem a opção de não ter pró-labore enquanto sua empresa está sem movimentação. Paralelo a isso, existe também a opção de retirar os lucros da sua empresa, que serão apurados pela contabilidade, mas aí não estará contribuindo para o INSS e fica à sua escolha guardar dinheiro, fazer previdência privada ou jogar na Mega Sena para garantir o futuro :)

Sou obrigado a ter um contador?

Sim, tendo uma empresa ME você é obrigado por lei a ter um contador. Mas a contabilidade pode ser diferente, mais  fácil, econômica e digital e é assim que a Contabilizei faz: democratiza os serviços contábeis no Brasil. Abrimos a sua empresa de graça, você fica responsável apenas por fazer os protocolos físicos e pagar as taxas do governo. Depois, a contabilidade da sua empresa custará a partir de R$89 por mês.

Já tenho uma empresa, posso abrir outra?

Em alguns casos sim. Ter mais de uma empresa no seu nome é possível, mas existem algumas regras para cada caso: e você tem um MEI, não poderá abrir outra empresa Saiba mais sobre como transformar seu MEI em ME. Já empreendedores EI ou EIRELI só poderão ser sócios ou ter outra empresa se ela for LTDA. Para facilitar, veja a tabela abaixo:

 

Já tenho empresa, posso abrir outra?

Regime jurídico atualPosso abrir outra empresa?

MEINão é possível :(

EIPode ter apenas mais uma EIRELI, e várias LTDA

EIRELIPode ter apenas mais uma EI, e várias LTDA

LTDAPode ter outra EI ou EIRELI ou LTDA